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Economia

MP elimina autorizações para atividades econômicas de baixo risco

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, medida tem validade imediata

Publicado em 30/04/2019 - 19:58

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP 881) da Liberdade Econômica, que estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país, de forma desburocratizada. A MP permite que empreendimentos considerados de baixo risco sejam desenvolvidos sem depender de qualquer ato de liberação pela administração pública. Na prática, atividades econômicas que não oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança não vão precisar mais de licenças, autorizações, registros ou alvarás de funcionamento.

"Nós buscamos isso, num linguajar meu, usado há muito tempo, que é tirar o estado do cangote [de quem quer produzir], é traduzido agora num trabalho maravilhoso dessa equipe econômica e também da Casa Civil, que vai, no meu entender, ajudar muita gente no Brasil, em especial aquele empreendedor", disse o presidente no discurso de assinatura da medida. A MP da Liberdade Econômica terá validade de até seis meses, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se converter em lei. 

A definição da atividade que se enquadre como de baixo risco caberá aos municípios. Na ausência de definição, será válida a listagem federal a ser editada pelo presidente da República ou pelo Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, a regulamentação deve ocorrer em até 60 dias. 

"O governo recuará para que os cidadãos possam avançar. O ato que nós firmamos hoje é símbolo deste novo Brasil, este Brasil que começou a deixar para trás tudo aquilo que atrapalha a vida das pessoas e que impede a prosperidade do nosso país", afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo ele, a MP cumpre um compromisso de campanha do presidente, que era desburocratizar os negócios no país. 

De acordo com a medida, as atividades econômicas de baixo risco poderão ser desenvolvidas em qualquer horário ou dia da semana, desde que não causem danos ao meio ambiente, respeitem normas de direito de vizinhança, não gerem poluição sonora, nem perturbem o sossego da população, e observem a legislação trabalhista. 

"A questão principal é se a atividade gera risco, e não o tamanho da empresa. Você pode ter empresa pequena, de alto risco, e que precisa passar por um processo de licenciamento e alvará. Se não oferece risco para a sociedade, o Estado não precisa intervir, este é o conceito que está por trás da MP. Vou dar um exemplo: atividade de corte e costura, de sapateiro, loja de roupas, não oferece risco à sociedade. Vamos deixar de exigir que essas atividades tenham alvará, autorização, licenciamento, para que o Estado possa focar sua energia nas atividades de médio e alto risco, que realmente oferecem risco para a sociedade", explicou Paulo Uebel.

"A gente está tirando o ato de liberação, [mas] a fiscalização continua completamente de pé", afirmou o diretor federal de Desburocratização, Geanluca Lorenzon. Ele ressaltou, porém, que a atuação de órgãos como o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária na parte de fiscalização continua como está. 

A norma também reafirma a liberdade de preços no mercado, desde que não seja uma atividade regulada ou com participação do estado. Outra medida definida pela MP é a liberação tácita de atividades caso a administração pública não responda o empreendedor nos prazos fixados.

"Quando esse prazo, fixado pelo próprio governo, não for respeitado, cria-se a figura da aprovação tácita, que já existe em muitos países desenvolvidos, é uma prática comum. O governo tem autonomia para fixar o prazo, mas, uma vez fixado o prazo, ele é obrigado a cumprir, se não existe uma aprovação tácita. Evidentemente, isso não vai se aplicar para atividade de alto risco que possam causar danos à sociedade", explicou Uebel. 

Startups

De acordo com o texto, as pequenas empresas e startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos.

Os municípios que não quiserem adotar o padrão nacional de atividades de baixo risco, que será elaborado pelo governo federal, poderão criar o seu próprio. Paulo Uebel afirmou, no entanto, que o padrão nacional poderá atrair mais investimentos de grandes empresas para os municípios. "[Para] aqueles que estiverem usando o padrão nacional, fica muito mais fácil receber investimentos, receber expansão de redes de varejo, de franquias, que já vão saber o tratamento que elas vão ter em determinados municípios", disse o secretário. 

Com a eliminação de burocracia para abrir um negócio, o empreendedor terá apenas que abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) se quiser tocar uma atividade econômica de baixo risco. "Ele vai, no futuro, poder entrar no site, ver qual é a atividade de baixo risco na cidade dele, obter um CNPJ e ele está livre para exercer sua atividade", exemplificou Gencarlo Lorenzon.

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CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU

& UM JORNAL AO ESTILO JB

Jair M. Bolsonaro, vem fazendo a sua parte, isso é indiscutível. Até o crime vem diminuindo. Lembro que muitos de nós concordamos que se JB reduzisse o crime já teria feito um bom governo. Dissemos isso mediante a realidade nos diversos Estados contaminados pelo comunismo e o ocultismo [...]. De resto, na lei da liberdade econômica, os “truques” jurídicos, existem na mesma proporção do nível de corrupção praticado nas últimas décadas.

Em Foz do Iguaçu sugeri ao Instituto da Transparência, que fizesse um <<levantamento mensal>> do quanto a cidade de F. do I. recolhe para a energia elétrica, o consumo de água, impostos, combustível, alimentos, gás (e, etc.). O objetivo é saber qual é a média de recursos com que o município trabalha todo mês e o que sobra no final do mês e, no ano. Assim sendo, a cidade poderia contabilizar o seu movimento econômico.

Por exemplo, na questão dos <<alimentos>> quanto a cidade gasta por mês? O quanto de dinheiro para adquirir alimentos, sai da cidade? Seja do governo, seja do setor privado. Porque a cidade não é incentivada, com estufas, fabrica de enlatado de peixe [...], para produzir parte desses alimentos e manter o máximo de dinheiro na cidade? Na questão da água, da luz, dos combustíveis, impostos pagos ao Estado e Federação, como isso poderia ser feito, no sentido de aumentar o capital interno, para gerar mais empregos de qualidade?

Porque não se pensa em usar parte do dinheiro do turismo, das cataratas, para subsidiar o trabalho nos finais de semana e feriados? Ora, não é preciso alterar nada no horário tradicional. Quem quiser trabalhar de 2ª. a 2ª. com uma folga por semana, esteja à vontade. Mas, quem quiser trabalhar de 2ª. a 6ª. terá essa opção. E aqueles que tem tolerância baixa para o trabalho maçante, poderiam se dispor a trabalhar nos finais de semana! Agora, se a Legislação do Trabalho é um empecilho ao trabalho ela, deve ser acrescida com essa nova modalidade. Não existe nada mais antigo, no universo, do que a matemática. A matemática transcende toda a civilização conhecida do mundo. Tudo pode ser ajeitado e contabilizado.

Uma medida dessas geraria o dobro de empregos, criaria opções de trabalho e abriria novas perspectivas de cursos, de pequenos negócios e aumento dos grandes negócios. Isso é muito claro para mim. De outra forma, o pior inimigo da <<pessoa>> que precisa trabalhar, são as exigências infundadas [...], que na verdade são uma metáfora irônica, quando não há dinheiro de circulação para sustentar isso. Diria que, as exigências, se não fossem criadas por infantes e adolescentes morais, diria que são criminosas em termos de sociedade. Explico, é comum se dizer que os empresários reclamam da falta de empregados especializados [...]. Isso é mentira em se tratando de trabalho rotineiro. Em outros tipos de trabalho, mais técnico sempre a indústria soube como resolver muito bem essas questões. A questão é, a má vontade. E isso veremos no parágrafo seguinte, cujo título poderia ser: “a quarta revolução industrial não é revolução e nem é industrial”.

A terceira “revolução industrial” foi a robótica. Quanto tiraram a linha de produção e implementaram robôs mecânicos. Tiraram o torneiro – digamos -, manual e colocaram um sujeito que programa a o torno. De fato, “a revolução”, acontece com a quebra do parque industrial brasileiro e a ida de muitas indústrias que estavam no Brasil para a China. A quarta revolução, em tese, seria a “especialização” da programação de máquinas, pelas próprias máquinas! E tudo para produzir mais [...] com menos pessoas? Isso não tem lógica. Não fecha, não combina. O objetivo é outro! Que não cabe aqui neste escrito. Qualquer um diria que isso burrice, mas, se há uma coisa que __ele__ não é [...] é ser burro!

Quanto as pessoas, de fora desse <<domo artificial>>, desumano, mas perfeito, que a ideia da 4ª. revolução industrial, mais para as máquinas do que para os humanos ou, semi-humanos [...], quanto às pessoas de fora do domo, elas receberiam alimentos, como recebem hoje, o bolsa família. O Bolsa Família desde FHC, veja quantos anos, não seria já, uma espécie de treino? E o crime “organizado”, tão bem cuidado pelos tiranos, não seria o “motivo”, no momento oportuno para uma perfeita e amplamente justifica repressão social, na linha do extermínio de pessoas?

E você ainda acha que não precisa URGENTEMENTE de uma central de jornalismo na cidade de F. do I. controlada desde uma perspectiva de JB? A câmara municipal parece estar “com os pés e mãos amarradas”, não podem discutir a cidade, por exemplo, na relação com outras cidades! O prefeito que tentou enviar <<mensageiro>> a outras cidades para conseguir investimentos e não sendo bem-sucedido, apelou para empresas “fantasmas de AI”.  (Inteligência Artificial). Aliás foi o Governo príncipe de Curitiba, quem o induziu a isso, com aquela história de montar um escritório na Vale do Silício.

A situação é grave, não há empregos. Mas não há empregos por maldade e estratégia! Isso é um absurdo! Mas quem discute isso? A ACIFI, que acabou de inaugurar o “seu castelo”? Os empregos que existem são <<desesperados>>, loucos! Segundo informações [...], 10 mil pessoas devem sair de Foz do Iguaçu. Acho isso bom e ruim! Bom com relação à liberdade de ir e vir. Ruim porque a <<liberdade de ir e vir>> está condicionada a uma economia e política degradantes e uma cultura deteriorada [...], que atinge à todas as cidades. E também é ruim, em termos nacionais, porque prova o canalhismo desse modelo de política [...] que tem prevalecido nas últimas décadas e não por conta [...] da migração interna que foi intensa no período da industrialização, mas, por conta da instabilidade de governo, quando se compara à Venezuela, Cuba etc., dando-nos a impressão de que o Brasil <<morreu>>. E morreu em certo sentido, quando esse governo factoide e esquerdista [...] fez por crescer os monopólios, carteis, trustes e corporações, para que estes concentrassem os recursos em suas mãos! Temporariamente! E essa instabilidade de crime econômico contra o povo, fez o dinheiro sumir das carteiras das pessoas. E isso culminou com uma enorme redução do capital de circulação que já não era lá [...] essas coisas. É ruim também porque, já fiz essa <<viagem>> e não é nada agradável, precisamente pela insegurança de todos os tipos, seria como “navegar em alto mar, no Pacífico com um bote”. E o país e as cidades o ignoram [...], enquanto politicamente acolhem imigrantes, como eunucos de suas políticas.