Celino Fertrin instaura a CPI “da iluminação”.

Celino Fertrin instaura a CPI “da iluminação”.

Em 4 de julho de 1776, foi tornada pública a <<Declaração de Independência (EUA) >> [01]. Neste 04 de julho do ano de Nosso Senhor Jesus Cristo de 2019, na cidade de Foz do Iguaçu, cinco vereadores, criam uma comissão de inquérito a respeito de negócios do Estado Municipal, que consideram de alguma forma, oneroso ao Município. Supõe-se, que o Estado Municipal pegou dinheiro da Caixa Econômica (42 milhões), endividando o Município e que muito provavelmente, parte desse dinheiro, seja para trocar lâmpadas (da iluminação pública) da tradicional (...), por lâmpadas de LED e mais uma vez (depois dos semáforos, radares, parquímetros, câmeras) <<desviando dinheiro>> que seria de <<Circulação de Capital>> no Município para uma empresa de fora do Município. E não por conta da "economia" de consumo de energia propriamente e especialmente, quando se tem uma Usina Hidrelétrica Estatal na parte brasileira ao lado e, que diminui a cidade, tomando-lhe 200 km², além de manter taxas especiais <<pró-desenvolvimento>> no país vizinho, na contramão das altas tarifas praticada no Brasil. Quando afirmam, de forma unilateral, que tudo o que a Usina faz para um país, ele faz para o outro. Como dizia, não é por conta do “consumo de energia”, mas, pelos <<impostos>> embutidos na conta de energia elétrica para os Estados, desde a Federação. Quando se acredita que reduzindo o <<consumo de energia>> com a lâmpada LED, se reduza o imposto. Bem com a experiência da gasolina e o Proálcool, pudemos ver que isso não funcionou e bastou subir os preços dos combustíveis e nivelar o preço pelo alto. Esse é o caráter dos burocratas e tecnocratas do Estado. São muito espertos, só não querem imaginar contra quem fazem isso. Da mesma forma o IPTU, que hoje, assombra as pessoas por conta e, na medida em que, os proprietários consideram que seus imóveis foram valorizados, mas, se o quiserem vendê-lo, não encontrarão compradores, quando em caso de necessidade o preço volta à realidade, mas o IPTU, não!

Após a ação desses cinco membros do Legislativo ter sido ampliada no patamar que merece, nos resta assistir, no mesmo instante, a redução desse contexto, amarrado que está, pela insinceridade e astúcia do estatuto da câmara e da função legislativa – note bem – que, só pode ser dignificada e se, dignificar mediante o intercâmbio cultural, se ele existir e, em que medida. Quando se debruçarão sobre um tema de tamanha envergadura, priorizando um princípio de suspeita na <<licitação>>. Obviamente que cabe ao “meio cultural” emancipar este tema até o seu limite. Mesmo porque as experiências recentes demonstram que apesar da grande vigilância contra a corrupção, ela é tão ladina, que pode ser construída com um “simples aperto de mão” no momento oportuno e jamais ser descoberta em todas as suas nuances. E não que ela não se mostre, como foi o caso das cuecas com dólares – feito para ser visto.  

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[01] O domínio britânico sobre as colônias que se tornariam os Estados Unidos teve um marco em 1763, quando teve fim a Guerra dos Sete Anos, que envolveu a maioria das grandes potências europeias da época e contrapôs França e Grã-Bretanha. A supremacia colonial em todo o mundo era uma das principais razões por trás do conflito, que, por isso, se espalhou por diversas frentes: Europa, América do Norte, América Central, África Ocidental, Índia e Filipinas. Com a assinatura do Tratado de Paris entre França, Espanha e Grã-Bretanha em 1763, os franceses renunciaram às suas aspirações sobre as 13 colônias britânicas na América do Norte. Ainda que tenham saído vitoriosos, os britânicos emergiram do conflito em situação delicada, com as finanças públicas em frangalhos. É nesse contexto que a metrópole decidiu impor sobre as colônias uma série de impostos - sobre produtos como açúcar e chá -, que se tornaram bastante impopulares e motivaram rebeliões. Eram muitos os incidentes violentos e as mobilizações populares, entre as quais a célebre "Festa do Chá de Boston", em 16 de dezembro de 1773, em que foram jogados ao mar grandes quantidades de chá britânico. Londres reagiu enviando soldados às colônias e promulgando leis que, de um lado, reduziam as competências das instituições autônomas e, de outro, davam mais poder aos funcionários e militares britânicos. Em 7 de junho de 1776, o advogado da Virginia Richard Henry Lee apresentou uma moção na Câmara para que se declarasse a independência. Muitos congressistas concordavam, mas pensavam que algumas colônias ainda não estavam prontas para dar esse passo naquele momento. Foi criado então um comitê para elaborar a declaração de independência, tarefa comissionada a Thomas Jefferson, advogado e político também da Virginia que anos depois se tornaria o terceiro presidente dos Estados Unidos. Benjamin Franklin e John Adams revisaram os rascunhos de Jefferson. Mantiveram a ideia original, eliminando algumas passagens que, para eles, poderiam enfrentar maior oposição - aquelas relacionadas à escravidão, por exemplo. Entre os trechos mais famosos estão "todos os homens são criados iguais" e "a vida, a liberdade e a busca pela felicidade" são direitos naturais e inalienáveis. O comitê apresentou a versão final ao Congresso em 28 de junho de 1776. O texto foi aprovado no dia 2 de julho. O documento só foi impresso, entretanto, no dia 4 de julho - tendo se tornado está, a data de celebração nacional. A Declaração de Independência colocou fim, na prática, à guerra contra os britânicos. O término formal do conflito, porém, só viria sete anos depois, em 3 de setembro de 1783. Os britânicos ratificaram a declaração de paz no dia 9 de abril de 1784.