Episódio: Jingle Bell ...
17 h ·
Mudanças no
Código Tributário
recebem parecer favorável e vão à votação
Tramitam na Câmara Municipal de Foz
do Iguaçu, via projeto de lei complementar 25/2019, para começar a valer a
partir de 2020, algumas alterações no Código Tributário do Município.
O relator do projeto, vereador Elizeu Liberato (PL) explicou que “algumas mudanças
promovidas na lei atual são para deixar a redação mais clara. Já outras
modificações seriam com relação a isenção dos imóveis de caráter precário,
que agora a partir de 300m² sofrerão tributação de IPTU. Outra
alteração é sob imóveis da União, Estado ou Município que
forem alugados pela inciativa privada. Agora, quem
alugar esses imóveis terá de pagar IPTU e taxas. Outra
mudança promovida pelo projeto é a ampliação de retenção do imposto de renda e
ISSQN, no caso de pessoa jurídica”. Na sessão extraordinária desta
terça-feira, 17 de dezembro, a matéria entra em votação.
O
vereador R. Quadros do PTB me parece que é funcionário público do Estado,
lotado na segurança pública. O vereador Elizeu do P. da República é funcionário
público de carreira. O vereador Edson N. entrou na política como suplente de
Luiz Queiroga. Edson Narizão foi do PTB e agora é do DEM, ele atuava na
economia privada de forma autônoma. O Vereador J. Miranda do Partido do
Prefeito, veio de Medianeira em 1990. A quinta pessoa é funcionário público
concursado que assume e dirige os trabalhos internos da Câmara Municipal. Na
verdade, o único – pela antiguidade no cargo e a prática com os vereadores – com
domínio da questão econômica do ponto de vista do Estado Municipal [...], tanto
quanto o executivo e todas as secretarias. Assim sendo, cada “termo” usado é
meticulosamente observado, termos como: mudanças, alterações, Imóveis com caráter precário, o que define ou,
qual o critério de precário |?|; 300 mts² e não 200 ou 520
mts² |?|; alteração no código tributário para assuntos
do município [...] o que significa que o município têm autonomia e que os
vereadores, eles podem fazer a diferença [!!!]. Enfim, isso vai ser “colocado
em votação”, no plenário da câmara. O que vemos na foto é uma reunião da Comissão
de Economia, Finanças e Orçamento no período do que chamam de Natal ou,
o que foi Saturnalha no período romano, em homenagem ao deus Saturno.
(Paganismo).
A primeira coisa a se
observar é que se trata de Arquitetura, um dos três pilares de
classificação da cultura de uma sociedade. Os outros dois são Religião e Alimentação, segundo, o príncipe
Charles, considerando que um príncipe não o é, ao acaso do destino e suas
ligações são sempre poderosas e as informações, são de primeira mão.
Bem, é um mundo Globalizado [...].
Observado isso, e
considerando que haja um <<histórico>> de tributação
municipal, estadual e federal [...], mudanças, alterações, parecem algo
oportuno a uns e inoportuno a outros. Em especial quando se fala de
<<mudanças>> usando linguagens discretas e conflitantes,
como por exemplo, nos parece <<justo ou favorável>> [...] quando se
diz: “imóveis da União, Estado ou
Município que forem alugados pela inciativa privada. Agora, quem alugar esses
imóveis terá de pagar IPTU e taxas”. Isso pode parecer justo e não ser
correto porque confirma um <<erro
tributário>> que vem sendo praticado há décadas no setor privado
com relação ao IPTU e não vinha sendo praticado no Estado Municipal [...] o que
era correto. Mas agora, além de confirmar o erro, acrescenta outro imperativo: as Taxas! Abrindo caminho [...] ao setor privado. Agora, além do IPTU, as Taxas como,
o ISSQN, por isso, o termo “qualquer natureza”. Veja, com os “termos” são,
digamos, discretos.
Voltando à Arquitetura o que ressalta aos olhos são os 300mts². Há uma grave
restrição aí. Além de confirmar o IPTU em qualquer circunstância [...], exceto nos casos
<<precários>> e temporários [...]. Lembram-se dos 113 galpões com
700 funcionário de Anice? Pois bem, no geral, eles têm mais de 300 mts². E
lembro que, havia uma “pendenga”, com relação às coberturas que a prefeitura requeria
a eles e eles alegavam que não havia necessidade. É só uma lembrança.
De fato, essa lei
<<dos 300>>, não vai afetar as casas <<medidas>>,
medidas-como- cova. Mas em muitos casos, vai afetar as casas humildes em bons
terrenos [...] e a remota possibilidade de expansão [...], que
seja para o filho e a nora ou, um puxadinho ...
Notamos (por cortesia) as
linguagens discretas e conflitantes e
expusemos alguns exemplos, evidente que as leis <<não podem e não vão
agradar a todos>>, no entanto, quando ela só agrada aos cofres públicos
[...] há uma disfunção do serviço público. Bem, não
creio que seja um ardil, se usar da medição de uma construção [...] para sacralizar a cobrança de IPTU [...] se referindo a um antigo equívoco tributário no setor privado ou não, estatal [...], e
puxa-lo para o Estado Municipal e ainda acrescer as
Taxas de ISSQN (e, ICM). Essa discussão remonta [...] a discussão que deveria
ter ocorrido com a participação de N. Rafain do setor hoteleiro no dia 21 de novembro de 2018, sobre o ISSQN na hotelaria,
quando N. Rafain faltou à reunião por recomendação do Setor Hoteleiro. Desde então, estudam essa questão do ISSQN na
relação como IPTU. É um parecer.
Recentemente o Prefeito
de Foz do Iguaçu, alegou que tinha 350 imóveis sendo usados pela prefeitura.
Não disse quais eram do município e quais, eram alugados. E também não fez
referência alguma à necessidade real de 350 imóveis para seis mil e quinhentos
funcionários municipais, na contramão de 14 mil funcionários públicos do Estado
e Federação [...]. Não considero inapropriado o aluguel pela prefeitura, da
antiga Bordin do senhor Luciano e do Fouad Center, do senhor Fouad. Devem haver
outros alugueis e em se considerando que essas empresas, fizeram muito pelo
município político e econômico, sob a responsabilidade
social, que elege seus representantes, é justo que recebam um reconhecimento.
Um reconhecimento que não é dado a todos, mesmo por uma impossibilidade
econômica [...], o que seria o caso de dezenas de imóveis completamente no
abandono, desde o prédio onde estava instalada a Caixa Econômica Federal.
Vendo esse histórico, dos alugueis, dos novos prédios construídos, dos galpões abandonados, dos alugueis
preferenciais, dos 350 imóveis da prefeitura, a entrega
de terreno municipal ao Estado e Federação, os 200 kmts²
cedidos à Usina e o reservatório, os terrenos populares
que desapareceram da cidade, a questão da expansão da cidade,
o entendimento negativo do que é uma indústria, a preferência
a um turismo que esconde a arrecadação anual de quase dois milhões de
seres [...], vendo esse quadro, podemos
notar que há um acordo <<social, político e econômico>> que vêm determinando o desenvolvimento econômico à “rédeas-curtas” e
qualquer alteração nesse quadro, seja ela qual for, mesmo com essas mudanças
propostas [...] apenas, circunda o ambiente do capital, do
ponto de vista das vantagens do <<estado municipal e os seus
agregados>> caso em que, não usariam o termo: “precário”, quando
literalmente, afastam da discussão pública as <<classes- pobres>>,
cuja representação é no mínimo pueril. Entretanto, é notório que qualquer
afetação <<ao capital>>, afeta diretamente a economia municipal
pelo viés de concentração de dinheiro nas mãos dos bancos,
essa é a verdade única. E é certo que as classes-pobres, onde me incluo, estão
à parte da realidade do desenvolvimento da cidade, precisamente quando, parece
[...], que estão sendo poupados e francamente iludidos, com um exagero de
afetos em uma data um tanto quanto, estranha para se dizer a verdade.
Finalizando isso, que
parece não ter fim, sugerindo aos homens que realmente prezam a cidade e seu
povo [...] homens e mulheres que são bons e que devem estar [...] nas quarenta
e tantas instituições da cidade: instituições de desenvolvimento, escolas do
Senac, Sebrae, Sindicatos não corporativos, ONGs (reconhecidas) e etc., sugiro que
levem esses temas para suas instituições e o divulguem na mídia.
Pois, acreditar que, o IPTU cobrado [...] também considerando a evolução da
cobrança [...] desde a primeira e a única casa, seja social
e íntegro, me parece um absurdo e lembra a história das heranças,
onde os mais abonados tem esse privilégio, os mais pobres perdem a casa, antes.
Creio eu, que a integridade de um governo que seja municipal (enquanto instituição e não pessoal), deveria ser a mesma integridade de um monarca de um país [...], quando ele é colocado no cargo, para defender a cidade e a sociedade e ao primeiro caso de <<desalinho social>>, que seja por um andrajo nas ruas [...], tomasse as providências aceitáveis desde o princípio ativo do desajuste, quando <<selaria>> o caso. Bem, evidente que na saúde essa tese é aniquilada. Mas, não se deve perder as esperanças. Mesmo porque, na saúde, há forças exteriores perigosas a quem interessa toda e qualquer perturbação [...]. Cabe ao prefeito lutar contra isso, antes mesmo de chegar à saúde [...]. É uma luta terrível e só pode contar com o seu povo! Essa é a ironia dos meios de comunicação, quando tratam o povo de forma descuidada. Nesse sentido também, um governo, não pode se dar ao luxo de governar e ter "amigos", o que compromete o seu governo, inevitavelmente. E se, por isso, ele vier a perder o cargo [...], mesmo tendo sido um governo justo, significa, que a sociedade é corrompida por princípio e que seu mandato foi um engano. Então [...], as coisas acontecem a revelia do conjunto da sociedade produtora ou, de serviços e, segundo opiniões e ordens vindas de outras plagas, cujo único objetivo mais evidente é sugar à cidade toda e qualquer prosperidade privada, que venha ter.
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